João, Manoel, Maria, Isabel, Pedro.... Seja lá qual for o nome do seu pedreiro (a) de confiança pode esquecer de ligar para ele, a partir da próxima sexta-feira (18), quando você tiver aquela vontade incontrolável de sair quebrando as paredes da sua casa.
A partir dessa data passa a vigorar uma nova norma para as reformas residenciais. A norma (NBR 16280), desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), determina que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise de um profissional de arquitetura ou engenharia.
O superintendente do comitê brasileiro de construção civil da ABTN, Paulo Eduardo Fonseca de Campos, explica que a norma vale para qualquer tipo de imóvel, mesmo os que não estão inseridos em condomínios.
“A norma deve ser usada para as intervenções que vão mexer na estrutura do imóvel para não pôr em risco a integridade dos seus moradores e do seu entorno, como aconteceu no Rio de Janeiro”, argumenta Campos. Ele refere-se ao desabamento de três prédios que caíram em janeiro de 2012 em função de reformas feitas sem orientação.
De acordo com a norma, não é necessário contratar nenhum profissional quando a intervenção não for estrutural. “No caso de uma pintura, por exemplo, não é necessário”.
Custos
A presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia (Ibape), Rita de Cássia Rocha, indica que, atualmente, exemplos como o de Vera são raros. “As pessoas não têm a cultura de buscar orientação técnica, principalmente em bairros populares. A realidade da maioria é fazer a famosa feijoada para subir uma laje, mas sem pensar nos riscos que isso pode trazer”, alerta.
Quem cumprir a norma da ABNT deverá separar um dinheiro a mais para a reforma. A tabela do Ibape na Bahia indica que a contratação de um profissional para realizar um laudo tem o valor mínimo de R$ 1.350.
“O valor depende muito da extensão do trabalho que o profissional irá executar. Mas a tabela do Ibape determina que a emissão de um laudo técnico deve custar pelo menos R$ 1.350. Porém, a negociação é livre entre o profissional e o cliente”, explica.
A presidente do Ibape informa que o profissional pode ser contratado também por hora técnica de trabalho, onde a hora custa R$ 289. “Nesse caso, o valor fica determinado pela quantidade de horas que o profissional necessitar para realizar a execução da análise no imóvel”, ressalta. }
Fiscalização
O superintendente do comitê brasileiro de construção civil da ABTN explica que, como a norma não tem caráter de lei, não há uma fiscalização específica da sua aplicação. “Nesse caso, fica a critério dos órgãos de fiscalização das prefeituras e dos conselhos de engenharia, arquitetura e urbanismo”, diz.
Contudo, ele pondera que seguir a norma evita que o morador tenha problemas futuros. “Caso aconteça algum problema no prédio, ou no seu entorno, em consequência da realização de uma reforma sem orientação técnica e o caso termine na Justiça, a norma passa a ser usada como referência para o julgamento”. Ele lembra que há projetos no Congresso Nacional sobre o tema em fase de análise.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, engenheiro mecânico Marco Amigo, explica que a norma é um instrumento que auxilia a execução das obras. Além disso, ele destaca que o Crea pode ajudar na fiscalização. “A norma é importante para ajudar no processo construtivo. Ela se junta a uma série de outras normas e leis que existem sobre o tema”.
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) , órgão do município responsável pela fiscalização de obras, informou que, atualmente, já cobra que seja apresentado um projeto assinado por profissional registrado no Crea para liberação de um alvará de reforma ou ampliação.
Além disso, segundo a Sucom, quem quiser denunciar uma obra que esteja acontecendo sem a autorização do município pode comunicar a irregularidade pelo telefone (71) 2201-6900. O órgão, porém, não soube informar quantas obras de reformas foram embargadas este ano por falta de alvará.
Do Correio da Bahia
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