Um acordo assinado nesta quinta-feira (1º) entre governo, entidades empresariais e centrais sindicais permitirá a instalação de representação sindical em obras da construção civil com duração acima de seis meses. A composição da representação sindical dependerá do número de trabalhadores na obra. O representante dos trabalhadores terá mandato de seis meses. A representação sindical faz parte do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que busca melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. A cerimônia foi no Palácio do Planalto.
O acordo estabelece diretrizes nas áreas de saúde e segurança no trabalho, como prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários. Para estimular mecanismos legais de recrutamento e seleção dos trabalhadores, a intenção é que isso ocorra por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o fortalecimento de sua estrutura em todo o país, eliminando assim a figura dos intermediadores, os chamados “gatos”. Na qualificação profissional, há medidas para elevar a escolaridade, ações de certificação profissional e valorização dos processos de inovação tecnológica.
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